A relação entre empregador e empregado no Brasil segue um contrato de trabalho que define obrigações e direitos de ambas as partes. Contudo, em algumas situações, o empregador tenta modificar o contrato sem o consentimento do trabalhador. Isso gera conflitos e, muitas vezes, viola a legislação trabalhista. Por isso, é essencial entender o que caracteriza uma alteração unilateral e como lidar com esse tipo de situação, a fim de garantir seus direitos.

O Que é Alteração Unilateral do Contrato de Trabalho?

A alteração unilateral ocorre quando o empregador muda, sem consultar o trabalhador, as condições previamente acordadas no contrato. Tais mudanças podem envolver o salário, a jornada de trabalho, as funções ou até o local de trabalho. No entanto, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essas alterações só podem ser feitas com o consentimento do trabalhador e não devem prejudicá-lo, direta ou indiretamente.

Quais São os Tipos de Alterações Ilegais?

Existem diversas formas de alteração unilateral que são consideradas ilegais. A seguir, listamos algumas delas:

1. Mudança no Salário: O empregador não pode reduzir o salário do empregado sem seu consentimento, exceto quando houver previsão em acordo ou convenção coletiva.
2. Alteração da Jornada de Trabalho: Aumentar ou reduzir a jornada sem a anuência do trabalhador é ilegal, especialmente quando causa perda salarial ou sobrecarga de trabalho.
3. Mudança de Função: Transferir o empregado para uma função completamente diferente, sem a sua concordância, é outra prática proibida, principalmente quando a nova função exige habilidades distintas das previstas no contrato original.
4. Mudança de Local de Trabalho: Transferir o trabalhador para outro local que cause transtornos ou despesas adicionais sem justificativa legal também configura uma alteração ilegal, a menos que haja necessidade extrema.

O Que Fazer em Caso de Alteração Unilateral?

Se o empregador fizer mudanças unilaterais no contrato, o trabalhador pode tomar medidas legais para proteger seus direitos. Veja os passos a seguir:

1. Converse com o Empregador: Inicialmente, tente resolver a questão de maneira amigável. Mostre ao empregador que a alteração não está de acordo com o que foi estabelecido no contrato.
2. Registre as Mudanças: Se o problema continuar, comece a registrar as mudanças feitas. Isso inclui guardar e-mails, mensagens ou anotações de reuniões, além de procurar testemunhas, se possível.
3. Procure o Sindicato ou um Advogado: Caso a situação não seja resolvida internamente, o trabalhador deve procurar o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista. Eles podem fornecer orientação legal e ajudar a negociar uma solução.
4. Ação Trabalhista: Se nenhuma solução amigável for alcançada, é possível entrar com uma ação trabalhista. Nesse caso, o juiz pode determinar a reversão das alterações ilegais e, eventualmente, conceder uma indenização por danos morais ou materiais.

Quais São os Direitos do Trabalhador?

Em casos de alteração unilateral, o trabalhador tem o direito de:

• Recusar a alteração prejudicial: Não é obrigado a aceitar mudanças que o prejudiquem sem seu consentimento.
• Buscar reparação: Caso as alterações causem prejuízos financeiros ou morais, o trabalhador pode buscar reparação por meio da Justiça do Trabalho.
• Manter as condições originais: O empregador é obrigado a manter as condições contratuais originais, salvo acordo em contrário entre as partes ou previsão legal.

Impacto das Alterações Unilaterais

As alterações unilaterais no contrato de trabalho, além de serem ilegais, podem prejudicar o clima organizacional e a motivação do trabalhador. Quando os direitos são desrespeitados, o ambiente de trabalho se torna insustentável, o que pode gerar uma série de conflitos, perda de produtividade e até mesmo processos judiciais.