O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Ele funciona como uma reserva financeira para proteger o empregado em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras situações específicas. Entretanto, muitos trabalhadores acabam descobrindo que seus empregadores não estão realizando os depósitos devidos no FGTS. Isso configura uma irregularidade séria e dá ao trabalhador o direito de buscar a regularização.
O Que é o FGTS e Como Funciona?
O FGTS é um fundo formado por depósitos mensais realizados pelo empregador, correspondendo a 8% do salário bruto do empregado. Esses depósitos devem ser feitos até o dia 7 de cada mês na conta vinculada ao trabalhador, gerida pela Caixa Econômica Federal. O saldo acumulado pode ser consultado pelo trabalhador e utilizado nas situações previstas em lei.
O Que Fazer Quando o FGTS Não é Depositado?
Caso o trabalhador perceba que os depósitos do FGTS não estão sendo feitos, é importante agir para garantir esse direito. Veja o que você pode fazer:
- Conferir o extrato do FGTS: Acompanhe seu extrato do FGTS pelo aplicativo oficial da Caixa ou pelo site. Verifique se os depósitos estão sendo realizados corretamente todos os meses.
- Notificar o empregador: Em primeiro lugar, converse com o empregador para tentar entender o motivo da irregularidade. Em muitos casos, pode haver um erro que pode ser corrigido administrativamente.
- Registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho: Se o problema persistir, o trabalhador pode formalizar uma denúncia anônima no Ministério do Trabalho e Previdência Social para que o órgão fiscalize a empresa.
- Ação judicial: Se a empresa não regularizar a situação, o trabalhador pode entrar com uma ação judicial para exigir o pagamento dos depósitos em atraso. Nesse caso, é recomendável buscar orientação de um advogado trabalhista.
Quais São os Direitos do Trabalhador?
Quando o empregador não realiza os depósitos de FGTS, o trabalhador tem direito a:
- Cobrança retroativa: Todos os valores não depositados podem ser cobrados retroativamente, corrigidos monetariamente.
- Multa de 40% sobre o FGTS: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador ainda terá direito à multa de 40% sobre o valor que deveria ter sido depositado.
- Rescisão indireta: O não pagamento do FGTS é considerado falta grave por parte do empregador e pode justificar um pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.
O Que é Rescisão Indireta e Como Funciona?
A rescisão indireta ocorre quando o trabalhador pede a rescisão do contrato de trabalho devido a uma falta grave do empregador, como o não pagamento de FGTS. Nessa situação, o trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço, multa de 40% sobre o FGTS, liberação do FGTS e seguro-desemprego (se cumprir os requisitos).
Se você estiver enfrentando esse problema, não hesite em buscar seus direitos e exigir a regularização dos depósitos. Para mais informações e orientações sobre seus direitos trabalhistas, acompanhe o Portal Trabalho e Emprego.
