A rescisão indireta é um direito do trabalhador que permite o rompimento do contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves. Nessa modalidade, o empregado tem direito a todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa. Contudo, para que esse processo seja bem-sucedido, é necessário seguir um conjunto de passos na Justiça. Abaixo, explicamos como funciona o processo de rescisão indireta e o que o trabalhador precisa fazer para garantir seus direitos.

1. Identificar as Faltas Graves do Empregador

O primeiro passo no processo de rescisão indireta é identificar as faltas graves cometidas pelo empregador. Isso inclui, por exemplo, o não pagamento de salários, condições de trabalho insalubres, assédio moral, descumprimento de normas de segurança, entre outros. Se o trabalhador sentir que está sendo prejudicado de forma significativa, pode ser o momento de considerar esse tipo de rescisão.

2. Reunir Provas

Para dar entrada no pedido de rescisão indireta, é imprescindível reunir evidências das faltas cometidas pela empresa. Documentos como e-mails, notificações, comprovantes de pagamento, além de depoimentos de colegas, são essenciais. Também, fotos e vídeos podem ser usados em casos de condições de trabalho inadequadas. Organizar essas provas com clareza vai fortalecer o processo legal.

3. Procurar um Advogado Trabalhista

Em seguida, o trabalhador deve procurar um advogado especializado em direito trabalhista. O profissional vai orientar sobre os documentos necessários e o que deve ser feito para abrir a ação. Além disso, o advogado será responsável por dar entrada no processo junto à Justiça do Trabalho. O trabalhador pode procurar o sindicato da categoria, caso precise de suporte para encontrar o advogado adequado.

4. Entrar com a Ação na Justiça do Trabalho

Uma vez que todas as provas tenham sido reunidas, o advogado vai entrar com a ação na Justiça do Trabalho. Nesse momento, o trabalhador já pode parar de comparecer ao emprego, desde que a ação esteja em curso. No entanto, é importante lembrar que o pedido de rescisão indireta será analisado pela Justiça, que determinará se as faltas cometidas pelo empregador são graves o suficiente para justificar o rompimento do contrato.

5. Audiência e Defesa do Trabalhador

Após o pedido de rescisão indireta ser formalizado, uma audiência será marcada para que as duas partes apresentem suas versões dos fatos. O trabalhador, então, deve fornecer todas as provas coletadas para sustentar suas alegações. O advogado do empregado vai conduzir a defesa e argumentar como as faltas do empregador violam os direitos do trabalhador.

6. Decisão da Justiça

Depois da audiência e da análise das provas, a Justiça do Trabalho emitirá uma decisão. Caso a rescisão indireta seja aprovada, o trabalhador terá direito às verbas rescisórias equivalentes à demissão sem justa causa. Isso inclui o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, multa de 40% sobre o FGTS e a liberação para saque do FGTS, além do seguro-desemprego, se for aplicável.

7. Execução da Sentença

Se o juiz decidir a favor do trabalhador, a empresa será obrigada a pagar todas as verbas rescisórias devidas. Nesse caso, o advogado pode acompanhar a execução da sentença, para garantir que o trabalhador receba seus direitos. Caso a empresa não cumpra a decisão, a Justiça poderá determinar o bloqueio de valores da conta da empresa para assegurar o pagamento.

Direitos do Trabalhador em Caso de Rescisão Indireta

O trabalhador que vence uma ação de rescisão indireta na Justiça tem direito a todas as verbas rescisórias, tais como:

• Aviso prévio: Pagamento do aviso prévio ou sua indenização.
• Férias proporcionais: O trabalhador recebe as férias proporcionais ao período trabalhado, acrescidas de um terço.
• 13º salário proporcional: O empregado tem direito ao 13º salário proporcional ao tempo de trabalho no ano.
• Multa de 40% do FGTS: O empregador é obrigado a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
• Saque do FGTS: O trabalhador pode sacar o saldo depositado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
• Seguro-desemprego: Se o trabalhador atender aos requisitos, ele poderá solicitar o seguro-desemprego.

Conclusão

O processo de rescisão indireta na Justiça requer paciência, planejamento e provas concretas. Seguindo os passos indicados e com a assistência de um advogado trabalhista, o trabalhador aumenta significativamente suas chances de obter uma decisão favorável. A rescisão indireta garante que o empregado receba todos os direitos previstos por lei, assegurando uma saída justa de uma relação trabalhista prejudicial.