A rescisão indireta, também conhecida como “justa causa do empregador”, é um direito do trabalhador previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela ocorre quando a empresa comete faltas graves que tornam insustentável a continuidade do vínculo de emprego. Mas você sabe exatamente o que caracteriza uma rescisão indireta e em que situações pode solicitá-la? Vamos explicar!

O Que é a Rescisão Indireta?

A rescisão indireta é um mecanismo legal que permite ao trabalhador encerrar o contrato de trabalho com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa. Ou seja, ao solicitar a rescisão indireta, o empregado tem direito a receber aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço, multa de 40% sobre o FGTS e a liberação do FGTS, além de seguro-desemprego (se cumprir os requisitos).

Quando o Trabalhador Pode Solicitá-la?

De acordo com o artigo 483 da CLT, o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta quando o empregador comete algumas das seguintes faltas graves:

1. Atraso ou não pagamento de salários – O pagamento do salário é um direito fundamental e atrasos recorrentes ou o não pagamento podem justificar a rescisão indireta.
2. Exigência de serviços superiores às forças do empregado ou proibidos por lei – Se o empregador impõe atividades que excedem a capacidade física ou intelectual do trabalhador ou que são proibidas por normas legais.
3. Tratamento desrespeitoso ou degradante – Situações de assédio moral, discriminação, insultos, violência física ou verbal justificam o rompimento do contrato.
4. Descumprimento de obrigações contratuais – Quando a empresa deixa de cumprir cláusulas do contrato de trabalho, como fornecimento de equipamentos, condições de trabalho adequadas, benefícios acordados, entre outros.
5. Perigo manifesto de mal considerável – Manter o trabalhador em ambientes insalubres ou perigosos, sem as devidas medidas de proteção.
6. Redução do trabalho de forma a afetar substancialmente os salários – Qualquer redução não acordada que prejudique o trabalhador pode ser motivo de rescisão.

Como Proceder em Caso de Rescisão Indireta?

Se o trabalhador perceber que está sofrendo alguma das faltas graves descritas pela CLT, deve:

• Documentar as ocorrências – Guarde provas e evidências de todas as situações de descumprimento.
• Notificar formalmente a empresa – Informe o empregador por escrito sobre a situação, preferencialmente com o auxílio de um advogado.
• Buscar orientação jurídica – Consulte um advogado trabalhista para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos e seus direitos sejam respeitados.

Conclusão

A rescisão indireta é uma ferramenta importante para proteger o trabalhador em situações de abuso ou desrespeito por parte do empregador. Caso esteja passando por alguma das situações mencionadas, é fundamental conhecer seus direitos e agir com base na legislação vigente.

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