Fui demitido depois do acidente de trabalho
Entenda a estabilidade de 12 meses de quem volta do afastamento pelo INSS
Você se machucou no trabalho, ficou afastado, voltou e pouco tempo depois foi mandado embora. Isso acontece muito, e muita gente acha que não há nada a fazer.
A lei protege quem volta de um afastamento de mais de 15 dias pelo INSS por acidente de trabalho: por 12 meses, a empresa não pode demitir sem justa causa. Se a demissão aconteceu nesse período, pode haver direitos a buscar.
Responda as perguntas abaixo e descubra em 2 minutos o que vale para o seu caso.
O que você precisa saber
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Estabilidade de 12 meses
Quem ficou afastado pelo INSS por mais de 15 dias por causa do acidente tem 12 meses de estabilidade, contados do dia em que o benefício terminou.
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Demitido dentro do prazo
Quem foi mandado embora sem justa causa nesse período pode ter direito a voltar ao emprego ou aos salários do tempo que faltava da estabilidade.
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Outros direitos do acidente
Além da estabilidade, o FGTS do período afastado precisava ter sido depositado. E, se a empresa teve culpa pelo acidente, ela pode ter que indenizar os danos.
Perguntas frequentes
Posso ser demitido enquanto estou afastado pelo INSS?
Sem justa causa, não. Durante o afastamento o contrato fica suspenso, e a estabilidade de 12 meses começa a contar quando o benefício termina.
Não fiquei afastado pelo INSS. Tenho estabilidade?
Em regra, a estabilidade depende de um afastamento de mais de 15 dias com o benefício do INSS por acidente. Na doença causada pelo trabalho, ela pode valer mesmo sem afastamento, quando a ligação com o trabalho só aparece depois da demissão.
O INSS me afastou como doença comum. Muda alguma coisa?
Pode mudar. Quando a empresa não abre a CAT, o afastamento às vezes é registrado como doença comum, mesmo tendo ligação com o trabalho. Essa ligação ainda pode ser reconhecida.
Fui demitido depois dos 12 meses. Ainda tenho direitos?
A estabilidade já tinha acabado, mas os outros direitos do acidente continuam: o FGTS do afastamento e a indenização pelos danos, quando a empresa teve culpa.
Assinei a rescisão. Perdi o direito?
Em regra, não. Assinar a rescisão e receber as verbas não apaga os direitos ligados ao acidente.
Quanto tempo tenho para buscar esses direitos?
Para os direitos ligados à empresa, até 2 anos, contados do dia em que você foi demitido.
Descubra em 2 minutos o que vale para o seu caso
São 5 etapas curtas, e a análise não tem custo.
Etapa 1 de 5
Pelas suas respostas, o próximo passo para o seu caso é o benefício do INSS. Vamos ver, em mais 2 minutos, se você tem direito ao auxílio-acidente.
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