1. Introdução

O Portal Trabalho e Emprego valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos as informações fornecidas pelos usuários ao utilizar nossos serviços.

Ao utilizar o Portal Trabalho e Emprego, o usuário declara estar ciente e concordar com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

2. Quem Somos

O Portal Trabalho e Emprego é uma plataforma privada de informação e orientação trabalhista.

Não possuímos vínculo com o Governo Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Justiça do Trabalho, Tribunais, sindicatos ou quaisquer outros órgãos públicos.

O Portal não é escritório de advocacia, não presta serviços advocatícios e não representa usuários em processos judiciais ou administrativos.

As informações disponibilizadas possuem caráter informativo e educativo.

3. Informações Coletadas

Podemos coletar informações fornecidas diretamente pelos usuários, incluindo:
* Nome completo;
* E-mail;
* Telefone e WhatsApp;
* Cidade e Estado;
* Dados relacionados ao vínculo empregatício;
* Informações fornecidas em formulários de cálculo, orientação ou relato de situações trabalhistas;
* Informações fornecidas em contatos realizados por telefone, WhatsApp, e-mail ou outros canais de atendimento.

Também podemos coletar informações técnicas automaticamente durante a navegação, tais como:
* Endereço IP;
* Tipo de navegador;
* Dispositivo utilizado;
* Data e horário de acesso;
* Cookies e tecnologias similares.

4. Finalidade do Uso das Informações

As informações coletadas poderão ser utilizadas para:
* Realizar cálculos e estimativas solicitadas pelo usuário;
* Fornecer orientações trabalhistas gratuitas;
* Responder dúvidas e solicitações;
* Entrar em contato por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail;
* Melhorar a experiência do usuário;
* Aperfeiçoar os serviços oferecidos pela plataforma;
* Apresentar informações relacionadas à situação informada pelo usuário;
* Cumprir obrigações legais e regulatórias;
* Viabilizar atendimentos especializados quando aplicável.

5. Uso dos Formulários

Ao preencher qualquer formulário disponibilizado pelo Portal Trabalho e Emprego, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e autoriza seu tratamento para as finalidades descritas nesta Política.

Os formulários poderão ser utilizados para:
* Solicitação de cálculos trabalhistas;
* Solicitação de orientações;
* Relato de situações relacionadas ao ambiente de trabalho;
* Atendimento e suporte ao usuário.

O envio de formulários não constitui denúncia oficial, abertura de processo judicial, reclamação administrativa ou contratação automática de profissionais especializados.

6. Compartilhamento de Informações

O Portal Trabalho e Emprego poderá compartilhar informações fornecidas pelos usuários com profissionais independentes, empresas parceiras ou prestadores de serviços quando isso for necessário para viabilizar os serviços disponibilizados pela plataforma.

Esse compartilhamento poderá ocorrer para:
* Atendimento especializado;
* Orientações complementares;
* Continuidade do atendimento solicitado pelo usuário;
* Apresentação de alternativas relacionadas à situação informada;
* Encaminhamento para profissionais independentes aptos a prestar atendimento especializado.

O compartilhamento será realizado de forma compatível com a finalidade do atendimento e observando a legislação aplicável.

Também poderemos compartilhar informações quando necessário para:
* Cumprimento de obrigações legais;
* Determinações judiciais;
* Exercício regular de direitos;
* Proteção dos interesses legítimos do Portal, dos usuários ou de terceiros.

7. Encaminhamento para Profissionais Independentes

O Portal Trabalho e Emprego não presta serviços advocatícios.

Em determinadas situações, quando solicitado pelo usuário ou quando identificada a necessidade de orientação especializada, poderemos apresentar profissionais independentes cadastrados em nossa plataforma.

A contratação de qualquer profissional é opcional e realizada diretamente entre o usuário e o profissional escolhido.

O Portal não participa da negociação de honorários, assinatura de contratos, condução de processos, elaboração de estratégias jurídicas ou decisões profissionais adotadas posteriormente.

8. Bases Legais para Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na legislação aplicável:
* Consentimento do usuário;
* Execução de serviços solicitados pelo usuário;
* Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
* Exercício regular de direitos;
* Legítimo interesse do Portal Trabalho e Emprego.

9. Armazenamento e Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações pessoais contra:
* Acesso não autorizado;
* Uso indevido;
* Alteração;
* Divulgação;
* Perda ou destruição.

Embora empreguemos medidas de segurança compatíveis com o mercado, nenhum sistema é completamente imune a riscos.

10. Retenção dos Dados

As informações poderão ser armazenadas pelo período necessário para:
* Prestação dos serviços;
* Cumprimento de obrigações legais;
* Exercício regular de direitos;
* Atendimento de interesses legítimos do Portal.

Após o término da necessidade de utilização, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as obrigações legais aplicáveis.

11. Direitos dos Titulares

Nos termos da legislação aplicável, o usuário poderá solicitar:

* Confirmação da existência de tratamento;
* Acesso aos dados;
* Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
* Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando cabível;
* Portabilidade dos dados, quando aplicável;
* Informações sobre compartilhamento de dados;
* Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de atendimento disponibilizados pelo Portal.

12. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O Portal poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
* Melhorar a navegação;
* Personalizar conteúdos;
* Analisar o desempenho da plataforma;
* Garantir o funcionamento adequado dos serviços.

O usuário poderá configurar seu navegador para limitar ou bloquear o uso de cookies, observadas as limitações decorrentes dessa escolha.

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.

As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página.

Recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta Política.

14. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a esta Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo Portal Trabalho e Emprego.