Não. O Portal Trabalho e Emprego é uma plataforma privada de informação e orientação trabalhista. Não possuímos vínculo com o Governo Federal, Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho ou qualquer outro órgão público.

Sim. O cálculo da rescisão é disponibilizado gratuitamente para que o trabalhador tenha uma estimativa dos valores que podem estar envolvidos no encerramento do contrato de trabalho.

Não. O resultado apresentado é uma estimativa baseada nas informações fornecidas pelo usuário e na legislação trabalhista vigente. O valor real pode variar conforme documentos, acordos, convenções coletivas e particularidades de cada caso.

O cálculo possui caráter meramente informativo e não substitui a análise de um profissional qualificado nem constitui prova pericial ou parecer jurídico.

Nossa equipe poderá analisar as informações fornecidas para apresentar orientações gerais sobre a situação relatada e indicar as alternativas que podem estar disponíveis para o trabalhador.

Não. O Portal Trabalho e Emprego não é escritório de advocacia e não representa trabalhadores em processos judiciais ou administrativos.

Não. Nenhuma informação disponibilizada pelo Portal constitui garantia de direitos, recebimento de valores, êxito processual ou resultado específico.

Sim. Dependendo da situação, a solução pode ocorrer diretamente com a empresa, por meio de negociação entre as partes ou por outros mecanismos previstos na legislação. Cada caso deve ser analisado individualmente.

Não. Todos os conteúdos, orientações e ferramentas disponibilizadas pelo Portal podem ser utilizados independentemente da contratação de qualquer profissional.

Sim. Em algumas situações, quando o usuário desejar orientação jurídica especializada ou quando identificarmos essa necessidade, poderemos apresentar profissionais independentes cadastrados em nossa plataforma.

Não. A contratação é totalmente opcional e de livre escolha do usuário. O trabalhador pode contratar o profissional indicado, procurar outro advogado de sua confiança ou seguir qualquer outro caminho que considerar adequado.

Não. As informações, orientações e ferramentas disponibilizadas pelo Portal são gratuitas para os usuários.

Os dados informados são utilizados para prestar os serviços oferecidos pelo Portal. Em situações específicas, quando necessário para o atendimento solicitado pelo usuário, poderá ocorrer o compartilhamento com profissionais independentes cadastrados, conforme previsto nos Termos de Uso e na Política de Privacidade.

Sim. O usuário pode solicitar a exclusão ou atualização de seus dados pessoais pelos canais de atendimento disponibilizados pelo Portal, observadas as obrigações legais aplicáveis.

Não. O envio do formulário não inicia processos judiciais, administrativos ou denúncias oficiais. O formulário serve para que possamos entender a situação do trabalhador e apresentar orientações e alternativas possíveis.